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Legislação Aduaneira

Objetivo: Capacitar advogados e profissionais para compreender o regulamento aduaneiro e uma parte importante da legislação que trata de comércio exterior, incluindo as principais instruções normativas da Receita Federal.

Metodologia: O aluno recebe a apostila pelos correios, estuda através do roteiro apresentado na apostila, mantém contato com o professor através de e-mail, faz e envia os exercícios para correção. O aluno que entregar todos os exercícios receberá o certificado de conclusão do curso. Durante todo o curso o professor manterá contato com o aluno através do e-mail.

Carga horária: 40 horas/ aula: dividida através da leitura da apostila e dos arquivos do cd-rom, pesquisas na Internet, contato com o professor por email e realização dos exercícios.

Aspectos Educacionais:

Nosso certificado de conclusão é válido para apresentação em todo território nacional.

Como a GS Educacional oferece cursos livres de capacitação profissional, não existe a necessidade dos nossos cursos serem reconhecidos pelo MEC.

A Lei nº 9.394 (Leis, Diretrizes e Bases da Educação) definiu que os cursos livres fazem parte da educação profissional de nível básico,  que proporciona ao aluno capacitação e conhecimentos para se atualizar para o mercado de trabalho.

O decreto 5.622 de 19/12/2005 caracteriza-se a educação à distância como modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos.

Diferencial: Podemos prestar diversos tipos de serviços para empresas que desejam importar e exportar. Conheça também a nossa Central de Serviços. Nossos alunos e ex-alunos podem obter descontos no valor dos serviços prestados.

Benefícios ao aluno:

- Curso prático com material de aulas de excelente qualidade.

- Aulas particulares com atendimento personalizado durante todo o curso.

- Professor com alto nível de formação acadêmica e experiência profissional.

- Certificado emitido pela GS Educacional (empresa reconhecida nacionalmente pela excelência e pela qualidade de ensino na área de comércio exterior).

Coordenador:

Professor Henrique Mascarenhas - Administrador de Empresas com Habilitação em Comércio Exterior, MBA em Gestão de Comércio Exterior e Negócios Internacionais pela Fundação Getúlio Vargas, Certificado em Estratégia de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas, Certificado em Ética pela Fundação Getúlio Vargas em Parceria com a Universidade da Califórnia, Certificado em Didática do Ensino Superior pela Fundação Getúlio Vargas. Consultor e Professor de Comércio Exterior e Negócios Internacionais da GS Educacional e da Cescomex. Mais de 12 anos de experiência na área internacional junto a empresas e indústrias do Brasil e do exterior.

Se você achar necessário, clique abaixo para solicitar mais informações

Se não estivermos online, deixe uma mensagem

 

Material didático:

Uma apostila impressa

  1 CD-ROM contendo diversos arquivos com material de apoio

Inclui uma cópia do Regulamento Aduaneiro e das principais instruções normativas da Receita Federal no CD-ROM.

Após a confirmação do pagamento do curso pelo aluno precisaremos de até 2 dias úteis para postar o material de aulas pelos correios (Sedex). Assim que o aluno receber o material de aulas poderá iniciar o curso.

Prazos

O Prazo para conclusão do curso é de 2 meses após o recebimento do material de aulas.

Conteúdo do curso:

Incoterms - International Commercial Terms

Versão 2000: EX-WORKS, FCA, CPT, CIP, FOB, FAS, CFR, CIF, DES, DAF, DDU, DDP

Versão 2010: EX-WORKS, FCA, CPT, CIP, FOB, FAS, CFR, CIF, DAT, DAP, DDP

Habilitação da Empresa no RADAR, Classificação Fiscal de Mercadorias

Modalidade de Habilitação Simplificada e Ordinária, Documentos Necessários para Realizar a Habilitação, RADAR - Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros

Classificação fiscal - NCM/SH

Despacho Aduaneiro de Importação - Legislação

Legislação que trata do Processo de Despacho Aduaneiro na Importação, Despacho Aduaneiro Simplificado de Importação, Regime de Tributação Simplificada, Despacho Aduaneiro de Remessas Expressas

Despacho Aduaneiro de Exportação - Legislação

Legislação que trata do Processo de Despacho Aduaneiro na Exportação e Despacho Aduaneiro Simplificado de Exportação

Documentação - Legislação

Fatura Pro-Forma, Fatura Comercial, Packing List, Conhecimento de embarque, Guarda de Documentos utilizados na área de comércio exterior

Modalidades de Pagamento

Pagamento Antecipado, Remessa sem Saque, Cobrança Documentária, Carta de Crédito

Tributação na Importação

II, IE, IPI, ICMS, PIS, COFINS, AFRMM e outras taxas e despesas incidentes no processo de importação e exportação

Tratamentos Administrativos na Importação

Importações sujeitas a licença de importação, Antidumping e Medidas Compensatórias

Importação Paralela

Referências jurídicas sobre a possibilidade de importar produtos de marcas conhecidas

Infrações e Penalidades Existentes nos Processos de Importação e Exportação

Principais penalidades existentes, multas, redução de multas, interposição fraudulenta de terceiros e outros assuntos

Regulamento Aduaneiro

Estudo profundo e detalhado do regulamento aduaneiro e seus artigos, permitindo ao aluno conhecimento avançado sobre a legislação aplicada na área de comércio exterior

Legislação Aduaneira

Principais instruções normativas da Receita Federal que regulamentam as operações de importação e exportação, orientações sobre como pesquisar informações e se manter atualizado sobre a área de direito aduaneiro, informações diversas sobre direito aduaneiro, exemplo de decisões judiciais envolvendo a área de comércio exterior.

Exercícios

Diversos exercícios envolvendo o conteúdo do curso

Valor total do curso

No cartão: R$ 700,00 - (Até 10x R$ 70,00)

Depósito na conta corrente da empresa ou boleto gerado pela GS Educacional:  R$ 650,00

Orientações ao aluno

1- Preencha e envie sua ficha de inscrição com seus dados pessoais (Clique aqui)

2- Escolha a forma de pagamento, faça o pagamento do curso e aguarde o recebimento do seu material de aulas através do sedex.

3- O envio do material de aulas é gratuito para para qualquer cidade do Brasil.

4- O boleto bancário ou dados da conta corrente da empresa serão enviados por email após recebermos a ficha de inscrição do aluno.

5- O pagamento através de cartão de crédito deve ser feito logo após o envio da ficha de inscrição, clicando abaixo no botão do pagseguro (sistema de proteção para pagamentos online).

Cartão de crédito

Clique abaixo para fazer o pagamento com cartão de crédito

Agradecemos sua inscrição

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